1000588-62.2023.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Relatora: DORA MARIA DA COSTA CorPar 1000588-62.2023.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: DESEMBARGADORA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO PROCESSO Nº TST-CorPar - 1000588-62.2023.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Dr. GIOVANNI SIMAO DA SILVA REQUERIDA: DESEMBARGADORA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO TERCEIRO INTERESSADO: RENAULT LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: Dr.

PEDRO FAINI WIGG ADVOGADO: Dr. BRUNO PERES ADVOGADO: Dr. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA ADVOGADO: Dr. GABRIEL DARIGO KOPSCHITZ DE BARROS TERCEIRA INTERESSADA: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: Dr. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: Dr. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS ADVOGADO: Dr. FABIO RODRIGUES ALVES SILVA ADVOGADA: Dra. RENATA GUIMARAES ARANHA ADVOGADA: Dra. LIVIA NOGUEIRA PAULA GCGDMC/Npf/Dmc/nc D E S P A C H O Por meio da decisão de fls. 155/158, deferi parcialmente a liminar requerida na presente correição parcial para “conceder efeito suspensivo ao Agravo Regimental interposto à decisão que indeferiu a liminar requerida nos autos do Mandado de Segurança nº 0107153-40.2023.5.01.0000, com a consequente suspensão da determinação de restituição, pela instituição bancária, ora Corrigente, do valor desviado da conta judicial vinculada aos autos da Ação Trabalhista nº 0010055-58.2013.5.01.0080, até que sobrevenha o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente”.

Ocorre que, em consulta ao site oficial do Tribunal Regional da 1ª Região, verifica-se que, nos autos do processo n° 0107153-40.2023.5.01.0000, o Tribunal a quo denegou a segurança, reputando prejudicado o agravo regimental. Logo, considerando que o objeto da presente correicional era a “concessão do efeito suspensivo ao Agravo Regimental interposto pelo Banco nos autos da ação mandamental (nº MSCiv 0107153-40.2023.5.01.0000” (fl. 23), tem-se pela perda de objeto da correição parcial em liça.

Por todo o exposto, determino a remessa dos autos ao arquivo.

Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2024. DORA MARIA DA COSTA Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Relatora: DORA MARIA DA COSTA CorPar 1000588-62.2023.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: DESEMBARGADORA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO PROCESSO Nº TST-CorPar - 1000588-62.2023.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Dr. GIOVANNI SIMAO DA SILVA REQUERIDA: DESEMBARGADORA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO TERCEIRO INTERESSADO: RENAULT LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: Dr.

PEDRO FAINI WIGG ADVOGADO: Dr. BRUNO PERES ADVOGADO: Dr. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA ADVOGADO: Dr. GABRIEL DARIGO KOPSCHITZ DE BARROS TERCEIRA INTERESSADA: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: Dr. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: Dr. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS ADVOGADO: Dr. FABIO RODRIGUES ALVES SILVA ADVOGADA: Dra. RENATA GUIMARAES ARANHA ADVOGADA: Dra. LIVIA NOGUEIRA PAULA GCGDMC/Npf/Dmc/nc D E S P A C H O Por meio da decisão de fls. 155/158, deferi parcialmente a liminar requerida na presente correição parcial para “conceder efeito suspensivo ao Agravo Regimental interposto à decisão que indeferiu a liminar requerida nos autos do Mandado de Segurança nº 0107153-40.2023.5.01.0000, com a consequente suspensão da determinação de restituição, pela instituição bancária, ora Corrigente, do valor desviado da conta judicial vinculada aos autos da Ação Trabalhista nº 0010055-58.2013.5.01.0080, até que sobrevenha o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente”.

Ocorre que, em consulta ao site oficial do Tribunal Regional da 1ª Região, verifica-se que, nos autos do processo n° 0107153-40.2023.5.01.0000, o Tribunal a quo denegou a segurança, reputando prejudicado o agravo regimental. Logo, considerando que o objeto da presente correicional era a “concessão do efeito suspensivo ao Agravo Regimental interposto pelo Banco nos autos da ação mandamental (nº MSCiv 0107153-40.2023.5.01.0000” (fl. 23), tem-se pela perda de objeto da correição parcial em liça.

Por todo o exposto, determino a remessa dos autos ao arquivo.

Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2024. DORA MARIA DA COSTA Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho