1000743-31.2024.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA 1000743-31.2024.5.00.0000 : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-Ag-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR AGRAVANTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr. LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO AGRAVADO: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO AGRAVADO: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME AGRAVADO: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMLBC/ajr D E C I S Ã O Trata-se de pedido tutela de urgência, conexo ao Dissídio Coletivo de Greve n.º 1000522-48.2024.5.00.0000, mediante o qual a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia, Transmissão de Dados Via Rede Elétrica, Abastecimento de Veículos Automotores Elétricos, Tratamento de Água e Meio Ambiente (FENATEMA) e demais entes sindicais em epígrafe requereram a “concessão de Tutela de Urgência, para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRÁS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica”. O então Relator, Ministro Maurício Godinho Delgado, acolheu o pedido incidental de tutela de urgência “para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF” (pp. 1.370/1.374). À p. 1.949 dos presentes autos, as empresas peticionaram, em 11/3/2023, informando que “as partes lograram êxito na composição e firmaram Acordo Coletivo de Trabalho”, oportunidade em que juntam a minuta do ACT 2024/2026, devidamente assinada pelos representantes dos entes sindicais profissionais envolvidos. Noticiam que, em razão da conexão com o Dissídio Coletivo de Greve em tramitação nesta Corte superior, a mesma petição foi juntada nos demais autos. Considerando a conexão destes autos de tutela de urgência com o feito principal DCG - 1000522-48.2024.5.00.0000, extinto sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC, em razão da mesma juntada da minuta do ACT 2024/2026 devidamente firmado pelas partes, tem-se que o presente feito de natureza cautelar seguirá a sorte da demanda principal. Extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC. . Brasí­lia, 25 de abril de 2025. Lelio Bentes Corrêa Ministro Relator

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA 1000743-31.2024.5.00.0000 : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-Ag-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR AGRAVANTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr. LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO AGRAVADO: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO AGRAVADO: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME AGRAVADO: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMLBC/ajr D E C I S Ã O Trata-se de pedido tutela de urgência, conexo ao Dissídio Coletivo de Greve n.º 1000522-48.2024.5.00.0000, mediante o qual a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia, Transmissão de Dados Via Rede Elétrica, Abastecimento de Veículos Automotores Elétricos, Tratamento de Água e Meio Ambiente (FENATEMA) e demais entes sindicais em epígrafe requereram a “concessão de Tutela de Urgência, para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRÁS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica”. O então Relator, Ministro Maurício Godinho Delgado, acolheu o pedido incidental de tutela de urgência “para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF” (pp. 1.370/1.374). À p. 1.949 dos presentes autos, as empresas peticionaram, em 11/3/2023, informando que “as partes lograram êxito na composição e firmaram Acordo Coletivo de Trabalho”, oportunidade em que juntam a minuta do ACT 2024/2026, devidamente assinada pelos representantes dos entes sindicais profissionais envolvidos. Noticiam que, em razão da conexão com o Dissídio Coletivo de Greve em tramitação nesta Corte superior, a mesma petição foi juntada nos demais autos. Considerando a conexão destes autos de tutela de urgência com o feito principal DCG - 1000522-48.2024.5.00.0000, extinto sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC, em razão da mesma juntada da minuta do ACT 2024/2026 devidamente firmado pelas partes, tem-se que o presente feito de natureza cautelar seguirá a sorte da demanda principal. Extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC. . Brasí­lia, 25 de abril de 2025. Lelio Bentes Corrêa Ministro Relator

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA 1000743-31.2024.5.00.0000 : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-Ag-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR AGRAVANTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr. LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO AGRAVADO: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO AGRAVADO: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME AGRAVADO: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMLBC/ajr D E C I S Ã O Trata-se de pedido tutela de urgência, conexo ao Dissídio Coletivo de Greve n.º 1000522-48.2024.5.00.0000, mediante o qual a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia, Transmissão de Dados Via Rede Elétrica, Abastecimento de Veículos Automotores Elétricos, Tratamento de Água e Meio Ambiente (FENATEMA) e demais entes sindicais em epígrafe requereram a “concessão de Tutela de Urgência, para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRÁS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica”. O então Relator, Ministro Maurício Godinho Delgado, acolheu o pedido incidental de tutela de urgência “para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF” (pp. 1.370/1.374). À p. 1.949 dos presentes autos, as empresas peticionaram, em 11/3/2023, informando que “as partes lograram êxito na composição e firmaram Acordo Coletivo de Trabalho”, oportunidade em que juntam a minuta do ACT 2024/2026, devidamente assinada pelos representantes dos entes sindicais profissionais envolvidos. Noticiam que, em razão da conexão com o Dissídio Coletivo de Greve em tramitação nesta Corte superior, a mesma petição foi juntada nos demais autos. Considerando a conexão destes autos de tutela de urgência com o feito principal DCG - 1000522-48.2024.5.00.0000, extinto sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC, em razão da mesma juntada da minuta do ACT 2024/2026 devidamente firmado pelas partes, tem-se que o presente feito de natureza cautelar seguirá a sorte da demanda principal. Extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC. . Brasí­lia, 25 de abril de 2025. Lelio Bentes Corrêa Ministro Relator

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA 1000743-31.2024.5.00.0000 : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-Ag-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR AGRAVANTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr. LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO AGRAVADO: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO AGRAVADO: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME AGRAVADO: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMLBC/ajr D E C I S Ã O Trata-se de pedido tutela de urgência, conexo ao Dissídio Coletivo de Greve n.º 1000522-48.2024.5.00.0000, mediante o qual a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia, Transmissão de Dados Via Rede Elétrica, Abastecimento de Veículos Automotores Elétricos, Tratamento de Água e Meio Ambiente (FENATEMA) e demais entes sindicais em epígrafe requereram a “concessão de Tutela de Urgência, para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRÁS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica”. O então Relator, Ministro Maurício Godinho Delgado, acolheu o pedido incidental de tutela de urgência “para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF” (pp. 1.370/1.374). À p. 1.949 dos presentes autos, as empresas peticionaram, em 11/3/2023, informando que “as partes lograram êxito na composição e firmaram Acordo Coletivo de Trabalho”, oportunidade em que juntam a minuta do ACT 2024/2026, devidamente assinada pelos representantes dos entes sindicais profissionais envolvidos. Noticiam que, em razão da conexão com o Dissídio Coletivo de Greve em tramitação nesta Corte superior, a mesma petição foi juntada nos demais autos. Considerando a conexão destes autos de tutela de urgência com o feito principal DCG - 1000522-48.2024.5.00.0000, extinto sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC, em razão da mesma juntada da minuta do ACT 2024/2026 devidamente firmado pelas partes, tem-se que o presente feito de natureza cautelar seguirá a sorte da demanda principal. Extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC. . Brasí­lia, 25 de abril de 2025. Lelio Bentes Corrêa Ministro Relator

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA 1000743-31.2024.5.00.0000 : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-Ag-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR AGRAVANTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr. LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO AGRAVADO: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO AGRAVADO: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME AGRAVADO: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMLBC/ajr D E C I S Ã O Trata-se de pedido tutela de urgência, conexo ao Dissídio Coletivo de Greve n.º 1000522-48.2024.5.00.0000, mediante o qual a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia, Transmissão de Dados Via Rede Elétrica, Abastecimento de Veículos Automotores Elétricos, Tratamento de Água e Meio Ambiente (FENATEMA) e demais entes sindicais em epígrafe requereram a “concessão de Tutela de Urgência, para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRÁS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica”. O então Relator, Ministro Maurício Godinho Delgado, acolheu o pedido incidental de tutela de urgência “para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF” (pp. 1.370/1.374). À p. 1.949 dos presentes autos, as empresas peticionaram, em 11/3/2023, informando que “as partes lograram êxito na composição e firmaram Acordo Coletivo de Trabalho”, oportunidade em que juntam a minuta do ACT 2024/2026, devidamente assinada pelos representantes dos entes sindicais profissionais envolvidos. Noticiam que, em razão da conexão com o Dissídio Coletivo de Greve em tramitação nesta Corte superior, a mesma petição foi juntada nos demais autos. Considerando a conexão destes autos de tutela de urgência com o feito principal DCG - 1000522-48.2024.5.00.0000, extinto sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC, em razão da mesma juntada da minuta do ACT 2024/2026 devidamente firmado pelas partes, tem-se que o presente feito de natureza cautelar seguirá a sorte da demanda principal. Extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC. . Brasí­lia, 25 de abril de 2025. Lelio Bentes Corrêa Ministro Relator

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA 1000743-31.2024.5.00.0000 : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-Ag-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR AGRAVANTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr. LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO AGRAVADO: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO AGRAVADO: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME AGRAVADO: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMLBC/ajr D E C I S Ã O Trata-se de pedido tutela de urgência, conexo ao Dissídio Coletivo de Greve n.º 1000522-48.2024.5.00.0000, mediante o qual a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia, Transmissão de Dados Via Rede Elétrica, Abastecimento de Veículos Automotores Elétricos, Tratamento de Água e Meio Ambiente (FENATEMA) e demais entes sindicais em epígrafe requereram a “concessão de Tutela de Urgência, para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRÁS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica”. O então Relator, Ministro Maurício Godinho Delgado, acolheu o pedido incidental de tutela de urgência “para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF” (pp. 1.370/1.374). À p. 1.949 dos presentes autos, as empresas peticionaram, em 11/3/2023, informando que “as partes lograram êxito na composição e firmaram Acordo Coletivo de Trabalho”, oportunidade em que juntam a minuta do ACT 2024/2026, devidamente assinada pelos representantes dos entes sindicais profissionais envolvidos. Noticiam que, em razão da conexão com o Dissídio Coletivo de Greve em tramitação nesta Corte superior, a mesma petição foi juntada nos demais autos. Considerando a conexão destes autos de tutela de urgência com o feito principal DCG - 1000522-48.2024.5.00.0000, extinto sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC, em razão da mesma juntada da minuta do ACT 2024/2026 devidamente firmado pelas partes, tem-se que o presente feito de natureza cautelar seguirá a sorte da demanda principal. Extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC. . Brasí­lia, 25 de abril de 2025. Lelio Bentes Corrêa Ministro Relator

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA 1000743-31.2024.5.00.0000 : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-Ag-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR AGRAVANTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr. LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO AGRAVADO: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO AGRAVADO: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME AGRAVADO: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMLBC/ajr D E C I S Ã O Trata-se de pedido tutela de urgência, conexo ao Dissídio Coletivo de Greve n.º 1000522-48.2024.5.00.0000, mediante o qual a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia, Transmissão de Dados Via Rede Elétrica, Abastecimento de Veículos Automotores Elétricos, Tratamento de Água e Meio Ambiente (FENATEMA) e demais entes sindicais em epígrafe requereram a “concessão de Tutela de Urgência, para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRÁS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica”. O então Relator, Ministro Maurício Godinho Delgado, acolheu o pedido incidental de tutela de urgência “para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF” (pp. 1.370/1.374). À p. 1.949 dos presentes autos, as empresas peticionaram, em 11/3/2023, informando que “as partes lograram êxito na composição e firmaram Acordo Coletivo de Trabalho”, oportunidade em que juntam a minuta do ACT 2024/2026, devidamente assinada pelos representantes dos entes sindicais profissionais envolvidos. Noticiam que, em razão da conexão com o Dissídio Coletivo de Greve em tramitação nesta Corte superior, a mesma petição foi juntada nos demais autos. Considerando a conexão destes autos de tutela de urgência com o feito principal DCG - 1000522-48.2024.5.00.0000, extinto sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC, em razão da mesma juntada da minuta do ACT 2024/2026 devidamente firmado pelas partes, tem-se que o presente feito de natureza cautelar seguirá a sorte da demanda principal. Extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC. . Brasí­lia, 25 de abril de 2025. Lelio Bentes Corrêa Ministro Relator

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA 1000743-31.2024.5.00.0000 : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-Ag-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR AGRAVANTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr. LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO AGRAVADO: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO AGRAVADO: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME AGRAVADO: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMLBC/ajr D E C I S Ã O Trata-se de pedido tutela de urgência, conexo ao Dissídio Coletivo de Greve n.º 1000522-48.2024.5.00.0000, mediante o qual a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia, Transmissão de Dados Via Rede Elétrica, Abastecimento de Veículos Automotores Elétricos, Tratamento de Água e Meio Ambiente (FENATEMA) e demais entes sindicais em epígrafe requereram a “concessão de Tutela de Urgência, para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRÁS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica”. O então Relator, Ministro Maurício Godinho Delgado, acolheu o pedido incidental de tutela de urgência “para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF” (pp. 1.370/1.374). À p. 1.949 dos presentes autos, as empresas peticionaram, em 11/3/2023, informando que “as partes lograram êxito na composição e firmaram Acordo Coletivo de Trabalho”, oportunidade em que juntam a minuta do ACT 2024/2026, devidamente assinada pelos representantes dos entes sindicais profissionais envolvidos. Noticiam que, em razão da conexão com o Dissídio Coletivo de Greve em tramitação nesta Corte superior, a mesma petição foi juntada nos demais autos. Considerando a conexão destes autos de tutela de urgência com o feito principal DCG - 1000522-48.2024.5.00.0000, extinto sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC, em razão da mesma juntada da minuta do ACT 2024/2026 devidamente firmado pelas partes, tem-se que o presente feito de natureza cautelar seguirá a sorte da demanda principal. Extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC. . Brasí­lia, 25 de abril de 2025. Lelio Bentes Corrêa Ministro Relator

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) MVR ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo art. 1º, I, do Ato SEGJUD.GP nº 202, de 10 de junho de 2019, ficam as partes agravadas intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o agravo interposto por CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS e FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., no prazo legal. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2024. CLAUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário

Intimado(s) / Citado(s)

- FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) MVR ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo art. 1º, I, do Ato SEGJUD.GP nº 202, de 10 de junho de 2019, ficam as partes agravadas intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o agravo interposto por CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS e FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., no prazo legal. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2024. CLAUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário

Intimado(s) / Citado(s)

- SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) MVR ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo art. 1º, I, do Ato SEGJUD.GP nº 202, de 10 de junho de 2019, ficam as partes agravadas intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o agravo interposto por CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS e FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., no prazo legal. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2024. CLAUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) MVR ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo art. 1º, I, do Ato SEGJUD.GP nº 202, de 10 de junho de 2019, ficam as partes agravadas intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o agravo interposto por CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS e FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., no prazo legal. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2024. CLAUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário

Intimado(s) / Citado(s)

- STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) MVR ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo art. 1º, I, do Ato SEGJUD.GP nº 202, de 10 de junho de 2019, ficam as partes agravadas intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o agravo interposto por CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS e FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., no prazo legal. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2024. CLAUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) MVR ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo art. 1º, I, do Ato SEGJUD.GP nº 202, de 10 de junho de 2019, ficam as partes agravadas intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o agravo interposto por CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS e FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., no prazo legal. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2024. CLAUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) MVR ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo art. 1º, I, do Ato SEGJUD.GP nº 202, de 10 de junho de 2019, ficam as partes agravadas intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o agravo interposto por CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS e FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., no prazo legal. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2024. CLAUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário

Intimado(s) / Citado(s)

- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: LELIO BENTES CORRÊA TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) MVR ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo art. 1º, I, do Ato SEGJUD.GP nº 202, de 10 de junho de 2019, ficam as partes agravadas intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o agravo interposto por CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS e FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., no prazo legal. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2024. CLAUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário

Intimado(s) / Citado(s)

- FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr.

ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO : Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO : Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME EMBARGADO : STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMMGD/vd D E C I S Ã O Em face do pedido de tutela de urgência formalizado pelo FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras, deferi liminar, por decisão monocrática, "para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr.

ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO : Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO : Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME EMBARGADO : STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMMGD/vd D E C I S Ã O Em face do pedido de tutela de urgência formalizado pelo FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras, deferi liminar, por decisão monocrática, "para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr.

ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO : Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO : Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME EMBARGADO : STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMMGD/vd D E C I S Ã O Em face do pedido de tutela de urgência formalizado pelo FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras, deferi liminar, por decisão monocrática, "para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr.

ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO : Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO : Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME EMBARGADO : STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMMGD/vd D E C I S Ã O Em face do pedido de tutela de urgência formalizado pelo FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras, deferi liminar, por decisão monocrática, "para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr.

ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO : Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO : Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME EMBARGADO : STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMMGD/vd D E C I S Ã O Em face do pedido de tutela de urgência formalizado pelo FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras, deferi liminar, por decisão monocrática, "para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr.

ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO : Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO : Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME EMBARGADO : STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMMGD/vd D E C I S Ã O Em face do pedido de tutela de urgência formalizado pelo FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras, deferi liminar, por decisão monocrática, "para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr.

ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO : Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO : Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME EMBARGADO : STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMMGD/vd D E C I S Ã O Em face do pedido de tutela de urgência formalizado pelo FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras, deferi liminar, por decisão monocrática, "para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-EDCiv-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr.

ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO : Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO : Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME EMBARGADO : STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMMGD/vd D E C I S Ã O Em face do pedido de tutela de urgência formalizado pelo FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras, deferi liminar, por decisão monocrática, "para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERENTE: ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERENTE: ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERENTE: ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERENTE: ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERENTE: ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERENTE: ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERENTE: ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERENTE: ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação designada para o dia 30/8/2024, com início às 9 horas, na sala de sessões localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST, será realizada na modalidade presencial, permitida a participação por videoconferência. A participação por videoconferência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom, com acesso pelo link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sdctst.

Os nomes dos participantes da audiência e dos respectivos advogados deverão ser informados à Secretaria até as 16 horas do dia 28/8/2024, por mensagem de correio eletrônico ([email protected]) ou por contato telefônico (61 - 3043-3719 / 3043-4033), sob pena de não ser admitido o acesso à plataforma de videoconferência. A identificação dos participantes quando do acesso à plataforma de videoconferência deve obrigatoriamente conter o prenome, um sobrenome e o nome da entidade representada.

A sala virtual (plataforma de videoconferência) poderá ser acessada pelos participantes a partir das 8h15. Sugere-se o ingresso com antecedência, para a realização de testes de áudio e vídeo. Em caso de problemas técnicos relacionados ao acesso à plataforma de videoconferência, o interessado deverá contatar a Secretaria de Tecnologia da Informação do TST pelo número (61) 3043-4040.

Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação designada para o dia 30/8/2024, com início às 9 horas, na sala de sessões localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST, será realizada na modalidade presencial, permitida a participação por videoconferência. A participação por videoconferência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom, com acesso pelo link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sdctst.

Os nomes dos participantes da audiência e dos respectivos advogados deverão ser informados à Secretaria até as 16 horas do dia 28/8/2024, por mensagem de correio eletrônico ([email protected]) ou por contato telefônico (61 - 3043-3719 / 3043-4033), sob pena de não ser admitido o acesso à plataforma de videoconferência. A identificação dos participantes quando do acesso à plataforma de videoconferência deve obrigatoriamente conter o prenome, um sobrenome e o nome da entidade representada.

A sala virtual (plataforma de videoconferência) poderá ser acessada pelos participantes a partir das 8h15. Sugere-se o ingresso com antecedência, para a realização de testes de áudio e vídeo. Em caso de problemas técnicos relacionados ao acesso à plataforma de videoconferência, o interessado deverá contatar a Secretaria de Tecnologia da Informação do TST pelo número (61) 3043-4040.

Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação designada para o dia 30/8/2024, com início às 9 horas, na sala de sessões localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST, será realizada na modalidade presencial, permitida a participação por videoconferência. A participação por videoconferência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom, com acesso pelo link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sdctst.

Os nomes dos participantes da audiência e dos respectivos advogados deverão ser informados à Secretaria até as 16 horas do dia 28/8/2024, por mensagem de correio eletrônico ([email protected]) ou por contato telefônico (61 - 3043-3719 / 3043-4033), sob pena de não ser admitido o acesso à plataforma de videoconferência. A identificação dos participantes quando do acesso à plataforma de videoconferência deve obrigatoriamente conter o prenome, um sobrenome e o nome da entidade representada.

A sala virtual (plataforma de videoconferência) poderá ser acessada pelos participantes a partir das 8h15. Sugere-se o ingresso com antecedência, para a realização de testes de áudio e vídeo. Em caso de problemas técnicos relacionados ao acesso à plataforma de videoconferência, o interessado deverá contatar a Secretaria de Tecnologia da Informação do TST pelo número (61) 3043-4040.

Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação designada para o dia 30/8/2024, com início às 9 horas, na sala de sessões localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST, será realizada na modalidade presencial, permitida a participação por videoconferência. A participação por videoconferência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom, com acesso pelo link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sdctst.

Os nomes dos participantes da audiência e dos respectivos advogados deverão ser informados à Secretaria até as 16 horas do dia 28/8/2024, por mensagem de correio eletrônico ([email protected]) ou por contato telefônico (61 - 3043-3719 / 3043-4033), sob pena de não ser admitido o acesso à plataforma de videoconferência. A identificação dos participantes quando do acesso à plataforma de videoconferência deve obrigatoriamente conter o prenome, um sobrenome e o nome da entidade representada.

A sala virtual (plataforma de videoconferência) poderá ser acessada pelos participantes a partir das 8h15. Sugere-se o ingresso com antecedência, para a realização de testes de áudio e vídeo. Em caso de problemas técnicos relacionados ao acesso à plataforma de videoconferência, o interessado deverá contatar a Secretaria de Tecnologia da Informação do TST pelo número (61) 3043-4040.

Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação designada para o dia 30/8/2024, com início às 9 horas, na sala de sessões localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST, será realizada na modalidade presencial, permitida a participação por videoconferência. A participação por videoconferência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom, com acesso pelo link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sdctst.

Os nomes dos participantes da audiência e dos respectivos advogados deverão ser informados à Secretaria até as 16 horas do dia 28/8/2024, por mensagem de correio eletrônico ([email protected]) ou por contato telefônico (61 - 3043-3719 / 3043-4033), sob pena de não ser admitido o acesso à plataforma de videoconferência. A identificação dos participantes quando do acesso à plataforma de videoconferência deve obrigatoriamente conter o prenome, um sobrenome e o nome da entidade representada.

A sala virtual (plataforma de videoconferência) poderá ser acessada pelos participantes a partir das 8h15. Sugere-se o ingresso com antecedência, para a realização de testes de áudio e vídeo. Em caso de problemas técnicos relacionados ao acesso à plataforma de videoconferência, o interessado deverá contatar a Secretaria de Tecnologia da Informação do TST pelo número (61) 3043-4040.

Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação designada para o dia 30/8/2024, com início às 9 horas, na sala de sessões localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST, será realizada na modalidade presencial, permitida a participação por videoconferência. A participação por videoconferência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom, com acesso pelo link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sdctst.

Os nomes dos participantes da audiência e dos respectivos advogados deverão ser informados à Secretaria até as 16 horas do dia 28/8/2024, por mensagem de correio eletrônico ([email protected]) ou por contato telefônico (61 - 3043-3719 / 3043-4033), sob pena de não ser admitido o acesso à plataforma de videoconferência. A identificação dos participantes quando do acesso à plataforma de videoconferência deve obrigatoriamente conter o prenome, um sobrenome e o nome da entidade representada.

A sala virtual (plataforma de videoconferência) poderá ser acessada pelos participantes a partir das 8h15. Sugere-se o ingresso com antecedência, para a realização de testes de áudio e vídeo. Em caso de problemas técnicos relacionados ao acesso à plataforma de videoconferência, o interessado deverá contatar a Secretaria de Tecnologia da Informação do TST pelo número (61) 3043-4040.

Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação designada para o dia 30/8/2024, com início às 9 horas, na sala de sessões localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST, será realizada na modalidade presencial, permitida a participação por videoconferência. A participação por videoconferência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom, com acesso pelo link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sdctst.

Os nomes dos participantes da audiência e dos respectivos advogados deverão ser informados à Secretaria até as 16 horas do dia 28/8/2024, por mensagem de correio eletrônico ([email protected]) ou por contato telefônico (61 - 3043-3719 / 3043-4033), sob pena de não ser admitido o acesso à plataforma de videoconferência. A identificação dos participantes quando do acesso à plataforma de videoconferência deve obrigatoriamente conter o prenome, um sobrenome e o nome da entidade representada.

A sala virtual (plataforma de videoconferência) poderá ser acessada pelos participantes a partir das 8h15. Sugere-se o ingresso com antecedência, para a realização de testes de áudio e vídeo. Em caso de problemas técnicos relacionados ao acesso à plataforma de videoconferência, o interessado deverá contatar a Secretaria de Tecnologia da Informação do TST pelo número (61) 3043-4040.

Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação designada para o dia 30/8/2024, com início às 9 horas, na sala de sessões localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST, será realizada na modalidade presencial, permitida a participação por videoconferência. A participação por videoconferência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom, com acesso pelo link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sdctst.

Os nomes dos participantes da audiência e dos respectivos advogados deverão ser informados à Secretaria até as 16 horas do dia 28/8/2024, por mensagem de correio eletrônico ([email protected]) ou por contato telefônico (61 - 3043-3719 / 3043-4033), sob pena de não ser admitido o acesso à plataforma de videoconferência. A identificação dos participantes quando do acesso à plataforma de videoconferência deve obrigatoriamente conter o prenome, um sobrenome e o nome da entidade representada.

A sala virtual (plataforma de videoconferência) poderá ser acessada pelos participantes a partir das 8h15. Sugere-se o ingresso com antecedência, para a realização de testes de áudio e vídeo. Em caso de problemas técnicos relacionados ao acesso à plataforma de videoconferência, o interessado deverá contatar a Secretaria de Tecnologia da Informação do TST pelo número (61) 3043-4040.

Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS GERADORAS, TRANSMISSORAS E DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA,TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO VEICULAR AUTOMOTIVO ELÉTRICO,TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GÁS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO SETOR DE ENERGIA E GÁS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS GERADORAS, TRANSMISSORAS E DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA,TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO VEICULAR AUTOMOTIVO ELÉTRICO,TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GÁS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO SETOR DE ENERGIA E GÁS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS GERADORAS, TRANSMISSORAS E DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA,TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO VEICULAR AUTOMOTIVO ELÉTRICO,TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GÁS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO SETOR DE ENERGIA E GÁS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS GERADORAS, TRANSMISSORAS E DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA,TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO VEICULAR AUTOMOTIVO ELÉTRICO,TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GÁS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO SETOR DE ENERGIA E GÁS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS GERADORAS, TRANSMISSORAS E DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA,TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO VEICULAR AUTOMOTIVO ELÉTRICO,TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GÁS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO SETOR DE ENERGIA E GÁS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS GERADORAS, TRANSMISSORAS E DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA,TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO VEICULAR AUTOMOTIVO ELÉTRICO,TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GÁS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO SETOR DE ENERGIA E GÁS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS GERADORAS, TRANSMISSORAS E DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA,TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO VEICULAR AUTOMOTIVO ELÉTRICO,TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GÁS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO SETOR DE ENERGIA E GÁS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS GERADORAS, TRANSMISSORAS E DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA,TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO VEICULAR AUTOMOTIVO ELÉTRICO,TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GÁS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO SETOR DE ENERGIA E GÁS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr.

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO: Dr.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação relativa ao Processo TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000, designada para o dia 23/8/2024, com início às 13 horas, será realizada na sala de sessões da 3ª Turma, localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST. Informo que será permitida a participação por videoconferência exclusivamente pelos advogados das partes, aos quais será enviado, por e-mail, o link de acesso à plataforma de videoconferência.

Brasília, 21 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação relativa ao Processo TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000, designada para o dia 23/8/2024, com início às 13 horas, será realizada na sala de sessões da 3ª Turma, localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST. Informo que será permitida a participação por videoconferência exclusivamente pelos advogados das partes, aos quais será enviado, por e-mail, o link de acesso à plataforma de videoconferência.

Brasília, 21 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação relativa ao Processo TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000, designada para o dia 23/8/2024, com início às 13 horas, será realizada na sala de sessões da 3ª Turma, localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST. Informo que será permitida a participação por videoconferência exclusivamente pelos advogados das partes, aos quais será enviado, por e-mail, o link de acesso à plataforma de videoconferência.

Brasília, 21 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação relativa ao Processo TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000, designada para o dia 23/8/2024, com início às 13 horas, será realizada na sala de sessões da 3ª Turma, localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST. Informo que será permitida a participação por videoconferência exclusivamente pelos advogados das partes, aos quais será enviado, por e-mail, o link de acesso à plataforma de videoconferência.

Brasília, 21 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação relativa ao Processo TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000, designada para o dia 23/8/2024, com início às 13 horas, será realizada na sala de sessões da 3ª Turma, localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST. Informo que será permitida a participação por videoconferência exclusivamente pelos advogados das partes, aos quais será enviado, por e-mail, o link de acesso à plataforma de videoconferência.

Brasília, 21 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação relativa ao Processo TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000, designada para o dia 23/8/2024, com início às 13 horas, será realizada na sala de sessões da 3ª Turma, localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST. Informo que será permitida a participação por videoconferência exclusivamente pelos advogados das partes, aos quais será enviado, por e-mail, o link de acesso à plataforma de videoconferência.

Brasília, 21 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação relativa ao Processo TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000, designada para o dia 23/8/2024, com início às 13 horas, será realizada na sala de sessões da 3ª Turma, localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST. Informo que será permitida a participação por videoconferência exclusivamente pelos advogados das partes, aos quais será enviado, por e-mail, o link de acesso à plataforma de videoconferência.

Brasília, 21 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Exmo.

Ministro Mauricio Godinho Delgado, Relator, comunico que a audiência de conciliação relativa ao Processo TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000, designada para o dia 23/8/2024, com início às 13 horas, será realizada na sala de sessões da 3ª Turma, localizada no 3º andar do Bloco B do edifício-sede do TST. Informo que será permitida a participação por videoconferência exclusivamente pelos advogados das partes, aos quais será enviado, por e-mail, o link de acesso à plataforma de videoconferência.

Brasília, 21 de agosto de 2024. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO Secretário-Geral Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS REQUERIDO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. GMMGD/vd/mas D E S P A C H O Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em dissídio coletivo de greve ajuizado pela FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras em face da ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., pela qual se pretende, liminarmente, seja expedido comando “para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRAS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tema de repercussão geral n.º 683, e Jurisprudência desta Egrégia Corte”.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS REQUERIDO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. GMMGD/vd/mas D E S P A C H O Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em dissídio coletivo de greve ajuizado pela FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras em face da ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., pela qual se pretende, liminarmente, seja expedido comando “para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRAS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tema de repercussão geral n.º 683, e Jurisprudência desta Egrégia Corte”.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS REQUERIDO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. GMMGD/vd/mas D E S P A C H O Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em dissídio coletivo de greve ajuizado pela FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras em face da ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., pela qual se pretende, liminarmente, seja expedido comando “para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRAS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tema de repercussão geral n.º 683, e Jurisprudência desta Egrégia Corte”.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS REQUERIDO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. GMMGD/vd/mas D E S P A C H O Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em dissídio coletivo de greve ajuizado pela FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras em face da ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., pela qual se pretende, liminarmente, seja expedido comando “para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRAS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tema de repercussão geral n.º 683, e Jurisprudência desta Egrégia Corte”.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS REQUERIDO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. GMMGD/vd/mas D E S P A C H O Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em dissídio coletivo de greve ajuizado pela FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras em face da ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., pela qual se pretende, liminarmente, seja expedido comando “para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRAS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tema de repercussão geral n.º 683, e Jurisprudência desta Egrégia Corte”.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS REQUERIDO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. GMMGD/vd/mas D E S P A C H O Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em dissídio coletivo de greve ajuizado pela FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras em face da ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., pela qual se pretende, liminarmente, seja expedido comando “para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRAS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tema de repercussão geral n.º 683, e Jurisprudência desta Egrégia Corte”.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS REQUERIDO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. GMMGD/vd/mas D E S P A C H O Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em dissídio coletivo de greve ajuizado pela FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras em face da ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., pela qual se pretende, liminarmente, seja expedido comando “para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRAS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tema de repercussão geral n.º 683, e Jurisprudência desta Egrégia Corte”.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO TutCautAnt 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE E OUTROS (5) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000743-31.2024.5.00.0000 REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT ADVOGADO: Dr.

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS REQUERIDO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. GMMGD/vd/mas D E S P A C H O Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em dissídio coletivo de greve ajuizado pela FENATEMA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E MEIO AMBIENTE e outras entidades sindicais obreiras em face da ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., pela qual se pretende, liminarmente, seja expedido comando “para que sejam imediatamente suspensas quaisquer dispensas coletivas, massivas ou plúrimas de empregados pela empresa ELETROBRAS e FURNAS, sem a devida intervenção sindical prévia e específica, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tema de repercussão geral n.º 683, e Jurisprudência desta Egrégia Corte”.