1000884-21.2022.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES TutCautAnt 1000884-21.2022.5.00.0000 REQUERENTE: ALZIRA ROSA BORGES E OUTROS (1) REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000884-21.2022.5.00.0000 REQUERENTE: ALZIRA ROSA BORGES ADVOGADO: Dr. DIOGO MANFRIN REQUERENTE: ESPOLIO DE WANDERLEY BORGES REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) TERCEIRO INTERESSADO: REISCON PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA GMDAR/SBO D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência - TutCautAnt-1000884-21.2022.5.00.0000 (fls. 2/7), por meio do qual ALZIRA ROSA BORGES e ESPOLIO DE WANDERLEY BORGES pretendem a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra acórdão proferido no julgamento de agravo de petição, nos autos da reclamação trabalhista 0000787-18.2010.5.18.0013. Em consulta ao sítio eletrônico do TST, verifico que o AIRR-787-18.2010.5.18.0013 já foi julgado, negando-se provimento por decisão monocrática em 26/4/2023. Interposto agravo interno, também foi negado provimento mediante acórdão lavrado pela 5ª Turma do TST em 26/9/2025 (https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=0000787&digitoTst=18&anoTst=2010&orgaoTst=5&tribunalTst=18&varaTst=0013&submit=Consultar) Tendo em vista que o agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelos Requerentes/Exequentes não foi provido, impositivo o indeferimento do requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência postulada. Publique-se. Brasília, 7 de outubro de 2025. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- ALZIRA ROSA BORGES