Intimação
D- Órgão
- Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
- Classe
- AÇÃO RESCISÓRIA
- Destinatários
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA, CARLOS VITOR SILVA DE SOUZA
- Advogado
- LEANDRO ABDON BEZERRA (OAB 1610/AP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AR 1000901-18.2026.5.00.0000 AUTOR: CARLOS VITOR SILVA DE SOUZA RÉU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA PROCESSO Nº TST-AR - 1000901-18.2026.5.00.0000 AUTOR: CARLOS VITOR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Dr. LEANDRO ABDON BEZERRA RÉU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA GMDAR/FSMR D E S P A C H O Vistos etc. Cuida-se de ação rescisória por meio da qual CARLOS VITOR SILVA DE SOUZA, com fulcro no art. 966, V, do CPC, pretende a desconstituição de acórdão da 4ª Turma do TST, que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada, ora RÉ, para declarar a natureza indenizatória do auxílio-alimentação em todo o período imprescrito, afastando a correspondente condenação, nos autos da RRAg-1290-86.2017.5.08.0202. Ante o requerido na petição inicial e declarado nos autos, defiro ao Autor o benefício da justiça gratuita, inclusive para fins de dispensa do recolhimento do depósito prévio a que alude o art. 836 da CLT. Cite-se a RÉ para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Brasília, 11 de setembro de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS VITOR SILVA DE SOUZA