1001149-52.2024.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MARIA HELENA MALLMANN TutAntAnt 1001149-52.2024.5.00.0000 REQUERENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA REQUERIDO: SINDICATO PROFISSIONAL DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº TST-TutAntAnt - 1001149-52.2024.5.00.0000 REQUERENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADA: Dra. CRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. RONALDO FERREIRA TOLENTINO REQUERIDO: SINDICATO PROFISSIONAL DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO GMMHM/mmm D E C I S Ã O Trata-se de pedido de tutela de urgência, de caráter antecedente, formulado pela HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA., que pretende seja conferido efeito suspensivo ao Recurso Ordinário, nos autos do Dissídio Coletivo nº 0002162-38.2024.5.06.0000. A presente Tutela foi a mim distribuída automaticamente pelo sistema PJe, em 21/11/2024. No entanto, em petição superveniente a distribuição, de fl. 743, a própria requerente informa que, no momento da distribuição da Tutela Antecipada, o sistema PJe somente apresentou como competências disponíveis “Turmas” ou “SDI2”, mas que o presente caso se trata de processo de competência da SDC. Relata ainda que obteve auxílio do suporte desse Tribunal Superior e foi orientada a utilizar a classe judicial “Tutela Cautelar Antecedente”. Assim, realizou novo protocolo e a ação foi devidamente distribuída à SDC, sob o nº. 1001150-37.2024.5.00.0000. Desta feita, no caso dos autos, não mais subsiste o interesse de agir na medida. Diante do exposto, julgo extinto o procedimento em análise sem exame do pedido formulado. Sem custas ou honorários. Publique-se. Brasília, 27 de novembro de 2024. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA