Intimação
D- Órgão
- Seção Especializada em Dissídios Coletivos
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
- Advogados
- FABIO SANTOS CALEGARI (OAB 188024/SP), HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB 35707/RJ), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 20283/RJ), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO (OAB 23946/SP), GUSTAVO DOS SANTOS SILVA (OAB 452717/SP), MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (OAB 106115/RJ), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS (OAB 96370/RJ)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE 1001524-58.2021.5.00.0000 : FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. : ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1001524-58.2021.5.00.0000 REQUERENTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADVOGADO: Dr. HENRIQUE CLAUDIO MAUES ADVOGADA: Dra. REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI ADVOGADO: Dr. FABIO SANTOS CALEGARI ADVOGADA: Dra. FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: Dr. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: Dr. HELMO RICARDO VIEIRA LEITE REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO ADVOGADO: Dr. GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AAB/FPR D E C I S Ã O A presente tutela cautelar antecedente tinha como objetivo efeito suspensivo ao recurso ordinário manejado contra segurança concedida nos autos do mandado de segurança coletivo nº 100194-24.2021.5.01.0000, impetrado pela Associação dos Empregados de Furnas na Ação Civil Pública nº 0100006-68.2021.5.01.0020. Deferida a pretensão liminar (págs. 287/288), para suspender o curso da ação mandamental e seus desdobramentos, até o julgamento final do dissídio coletivo de natureza jurídica nº TST-DC-1001418-96.2021.5.00.0000. Uma vez que já ocorreu o trânsito em julgado do dissídio coletivo, bem como da ação civil pública em questão – conforme consulta aos sistemas informatizados desta c. Corte e do eg. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – fica evidente a perda superveniente do objeto da tutela cautelar, razão pela qual extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Publique-se. Brasília, 2 de abril de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator