1001740-53.2020.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ÓRGÃO ESPECIAL Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA MSCiv 1001740-53.2020.5.00.0000 IMPETRANTE: ITAU UNIBANCO S.A. IMPETRADO: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN (AUTORIDADE COATORA) PROCESSO Nº TST-MSCiv - 1001740-53.2020.5.00.0000 IMPETRANTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO: Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETOADVOGADA: Dra. LARISSA PASCHOALINI BOSCOLOIMPETRADO: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN (Autoridade Coatora)CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOGMMAR/rhs D E S P A C H O Trata-se de mandado de segurança impetrado por Itaú Unibanco S.A., em 6.11.2020, com pedido de tutela provisória, contra ato do Exmo. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, por meio do qual foi negado provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista nos autos do processo TST-AIRR-1375-39.2016.5.07.0007.Compulsando os autos, verifica-se que o impetrante deixou de indicar na petição inicial a litisconsorte passiva necessária da ação mandamental.Intime-se o impetrante para que regularize o polo passivo da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.Após, encaminhe-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para a emissão de parecer (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).Publique-se.Brasí­lia, 10 de junho de 2024. MORGANA DE ALMEIDA RICHAMinistra Relatora

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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