Processos deArthur Carlos Spode
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- STJTribunal Superior2024
Recurso Especial
5046XXX-XX.XX24.8.21.XXXX
- Órgão
- Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
- Assunto
- ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
- Distribuído em
- 20/03/2026
1 publicação · última intimação em 24/03/2026