Processos deConstantin Romano Daniel
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 6
Mostrando 1–6 de 6 processos
- TRF3Juizado Especial2022
Procedimento do Juizado Especial Cível
5004XXX-XX.XX22.4.03.XXXX
- Órgão
- 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Vicente
- Assunto
- Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Reg
- Distribuído em
- 22/11/2022