Processos deDarcio Palma
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- Processos
- 6
Mostrando 1–6 de 6 processos
- TRF4Juizado Especial2026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5003XXX-XX.XX26.4.04.XXXX
- Órgão
- 1a Vara Federal de Passo Fundo
- Assunto
- Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- Distribuído em
- 17/04/2026