Processos deDecio Faustino
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- STJTribunal Superior2023
Agravo em Recurso Especial
5000XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
- Órgão
- Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
- Assunto
- Indenização por Dano Material
- Distribuído em
- 27/05/2026
3 publicações · última intimação em 12/08/2026