Processos deDerli Siqueira
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- Processos
- 6
Mostrando 1–6 de 6 processos
- TRF2Juizado Especial2024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5002XXX-XX.XX24.4.02.XXXX
- Órgão
- 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- Assunto
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- Distribuído em
- 04/06/2024