Processos deDionisio Beck
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- Processos
- 10
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- TJBA2º grau2026
Ação Rescisória
8036XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
- Assunto
- Usucapião da L 6.969/1981
- Distribuído em
- 19/05/2026
1 publicação · última intimação em 22/05/2026