Processos deEduardo Bacelar
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- TJBA1º grau2018
Usucapião
8000XXX-XX.XX18.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Distribuído em
- 21/12/2018
4 publicações · última intimação em 20/10/2026