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- Processos
- 3
Mostrando 1–3 de 3 processos
- STJTribunal Superior2022
Agravo em Recurso Especial
1049XXX-XX.XX22.8.26.XXXX
- Órgão
- Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
- Assunto
- Esbulho / Turbação / Ameaça
- Distribuído em
- 12/05/2026
4 publicações · última intimação em 01/10/2026