Processos deErick Jose da Trindade
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- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- TRF21º grau2026
Ação Civil Pública
5002XXX-XX.XX26.4.02.XXXX
- Órgão
- 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- Assunto
- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- Distribuído em
- 15/04/2026