Processos deErick Lima Pestana
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- Processos
- 3
Mostrando 1–3 de 3 processos
- TJBA2º grau2026
Habeas Corpus Criminal
8028XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- Gabinete Des Eserval Rocha
- Assunto
- Homicídio Qualificado
- Distribuído em
- 23/04/2026
3 publicações · última intimação em 03/07/2026
