Processos deErik Strada
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- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- STJTribunal Superior2025
Habeas Corpus
0149XXX-XX.XX25.3.00.XXXX
- Órgão
- Gabinete do Ministro Og Fernandes
- Assunto
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- Distribuído em
- 28/04/2025
5 publicações · última intimação em 18/08/2025