Processos deErinaldo Elisberto de Macedo
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- Processos
- 3
Mostrando 1–3 de 3 processos
- TJRNJuizado Especial2025
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
0824XXX-XX.XX25.8.20.XXXX
- Órgão
- 4º Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Indenização por Dano Moral
- Distribuído em
- 16/04/2025
7 publicações · última intimação em 13/05/2026