Processos deErnesto de Castro
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 7
Este nome é comum. Os 7 processos podem ser de pessoas diferentes. Use Estado, Tribunal e Ano para encontrar o processo certo.
Mostrando 1–7 de 7 processos
- STJTribunal Superior2025
Agravo em Recurso Especial
5012XXX-XX.XX25.4.04.XXXX
- Órgão
- Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
- Assunto
- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- Distribuído em
- 14/05/2026
