Processos deEsmael Barro
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- Processos
- 5
Mostrando 1–5 de 5 processos
- TJRSJuizado Especial2026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5005XXX-XX.XX26.8.21.XXXX
- Órgão
- Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Distribuído em
- 07/07/2026