Processos deFagner Oliveira Lima
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- Processos
- 8
Mostrando 1–8 de 8 processos
- TJBA1º grau2026
Procedimento do Juizado Especial Cível
8001XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Distribuído em
- 12/08/2026
1 publicação · última intimação em 14/08/2026