Processos deGeraldo Ruschel
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- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- TRF41º grau2019
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5096XXX-XX.XX19.4.04.XXXX
- Órgão
- 20ª Vara Federal de Porto Alegre
- Assunto
- Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- Distribuído em
- 16/12/2019