Processos deHenrique Eduardo
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- Processos
- 10
Mostrando 1–10 de 10 processos
- TJSCJuizado Especial2026
Termo Circunstanciado
5005XXX-XX.XX26.8.24.XXXX
- Órgão
- Vara Criminal da Comarca de Gaspar
- Assunto
- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- Distribuído em
- 17/08/2026
1 publicação · última lista de distribuição em 19/08/2026