Processos deHoracio Macedo
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- Processos
- 5
Mostrando 1–5 de 5 processos
- TJBA1º grau2024
Procedimento Comum Cível
8091XXX-XX.XX24.8.05.XXXX
- Órgão
- 8ª Vara de Relacoes de Consumo
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Distribuído em
- 12/07/2024
15 publicações · última intimação em 18/08/2026