Processos deIgor Acioli Silva
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 17
Mostrando 1–17 de 17 processos
- TJMT2º grau2025
Direta de Inconstitucionalidade
1022XXX-XX.XX25.8.11.XXXX
- Órgão
- Gabinete da Vice-presidência
- Assunto
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
- Distribuído em
- 08/07/2025
12 publicações · última intimação em 26/10/2026
