Processos deIvan da Silva Passos
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- Processos
- 11
Mostrando 1–11 de 11 processos
- TJBA1º grau2025
Ação Penal - Procedimento Ordinário
8000XXX-XX.XX25.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Aborto provocado por terceiro
- Distribuído em
- 14/05/2025
10 publicações · última intimação em 22/10/2026