Processos deJonatas Morente
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- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- STJTribunal Superior2026
Habeas Corpus
0400XXX-XX.XX26.3.00.XXXX
- Órgão
- Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
- Assunto
- Crimes de Tortura
- Distribuído em
- 16/09/2026
2 publicações · última intimação em 18/09/2026