Processos deK. A. F. E. S.
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Mostrando 1–6 de 6 processos
- TJBA2º grau2026
Habeas Corpus Criminal
8059XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto
- Assunto
- Habeas Corpus - Cabimento
- Distribuído em
- 06/08/2026
8 publicações · última intimação em 05/10/2026