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Processos: 12

Mostrando 1–12 de 12 processos

TJMS2026
Procedimento do juizado especial cível
5000XXX-XX.XX26.8.12.XXXX
Órgão
Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Ponta Porã
3 publicações · última intimação em 15/10/2026

Tribunais

1

TJMS2023

Habeas corpus criminal

1412XXX-XX.XX23.8.12.XXXX

Órgão: 3ª Câmara Criminal

4 publicações · última intimação em 30/08/2023

TJMS2023

Habeas corpus criminal

1412XXX-XX.XX23.8.12.XXXX

Órgão: 3ª Câmara Criminal

3 publicações · última intimação em 02/08/2023

TJMS2023

Habeas corpus criminal

1412XXX-XX.XX23.8.12.XXXX

Órgão: 3ª Câmara Criminal

2 publicações · última intimação em 12/07/2023

TJMS2023

Habeas corpus criminal

1412XXX-XX.XX23.8.12.XXXX

Órgão: 3ª Câmara Criminal

3 publicações · última intimação em 02/08/2023

TJMS2023

Habeas corpus criminal

1412XXX-XX.XX23.8.12.XXXX

Órgão: 3ª Câmara Criminal

3 publicações · última intimação em 02/08/2023

TJMS2º grau2023

Habeas Corpus Criminal

1410XXX-XX.XX23.8.12.XXXX

Órgão: Gab. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Distribuído em: 22/06/2023

3 publicações · última intimação em 19/07/2023

TJMS2º grau2023

Agravo de Instrumento

1409XXX-XX.XX23.8.12.XXXX

Órgão: Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan
Assunto: Remuneração
Distribuído em: 07/06/2023

4 publicações · última intimação em 04/09/2023

TJMS2º grau2023

Habeas Corpus Criminal

1402XXX-XX.XX23.8.12.XXXX

Órgão: Gab. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Distribuído em: 18/02/2023

7 publicações · última intimação em 03/04/2023

TJMSJuizado Especial2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

0804XXX-XX.XX23.8.12.XXXX

Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível
Assunto: Perdas e Danos
Distribuído em: 22/10/2023

5 publicações · última intimação em 19/02/2026

TJMS1º grau2023

Mandado de Segurança Cível

0800XXX-XX.XX23.8.12.XXXX

Órgão: 2ª Vara Cível
Assunto: Defeito, nulidade ou anulação
Distribuído em: 10/03/2023

6 publicações · última intimação em 03/06/2025

TJMS1º grau2019

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

0006XXX-XX.XX19.8.12.XXXX

Órgão: 2ª Vara Criminal
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Distribuído em: 16/10/2019

2 publicações · última intimação em 13/09/2023

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