Processos deLuis Inacio Spinola
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 3
Mostrando 1–3 de 3 processos
- TJBAJuizado Especial2026
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
8023XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)
- Assunto
- Liminar
- Distribuído em
- 09/02/2026
3 publicações · última intimação em 09/07/2026