Processos deLuiz Eugenio de Miranda
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 12
Mostrando 1–12 de 12 processos
- TJMT1º grau2026
Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
1010XXX-XX.XX26.8.11.XXXX
- Órgão
- Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- Assunto
- Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- Distribuído em
- 27/02/2026