Processos deLuiz Schlesner
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- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- TRF41º grau2021
Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
5003XXX-XX.XX21.4.04.XXXX
- Órgão
- 1ª Vara Federal de Santa Maria
- Assunto
- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos
- Distribuído em
- 16/04/2021