Processos deManoel Miranda Lima
Pessoa físicaAtualizado diariamente
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- Processos
- 5
Mostrando 1–5 de 5 processos
- TJBA1º grau2026
Usucapião
8000XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
- Assunto
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Distribuído em
- 04/02/2026
2 publicações · última edital em 04/11/2026
