Processos deManuel Dias Branco
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- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- TJRN1º grau2022
Ação Popular
0801XXX-XX.XX22.8.20.XXXX
- Órgão
- 2ª Vara
- Assunto
- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- Distribuído em
- 04/04/2022
4 publicações · última intimação em 12/06/2026