Processos deMarcelo Batista Macena
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- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- TJPBJuizado Especial2025
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0803XXX-XX.XX25.8.15.XXXX
- Órgão
- 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Distribuído em
- 04/12/2025
5 publicações · última intimação em 10/11/2026
