Processos deMarcelo Monteiro Rocha
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- Processos
- 5
Mostrando 1–5 de 5 processos
- TRF2Juizado Especial2026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5001XXX-XX.XX26.4.02.XXXX
- Órgão
- 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
- Assunto
- Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- Distribuído em
- 20/02/2026