Processos deMarcio Schvartz
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- Processos
- 3
Mostrando 1–3 de 3 processos
- STJTribunal Superior2026
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
5016XXX-XX.XX26.8.24.XXXX
- Órgão
- Superior Tribunal de Justiça
- Assunto
- Maus Tratos
- Distribuído em
- 06/04/2026
3 publicações · última intimação em 01/09/2026