Processos deMateus do Carmo Soares
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- Processos
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- TJBA2º grau2026
Habeas Corpus Criminal
8027XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
- Assunto
- Habeas Corpus - Cabimento
- Distribuído em
- 17/04/2026
4 publicações · última intimação em 11/06/2026