Processos deMoises Mena da Silva
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- Processos
- 4
Mostrando 1–4 de 4 processos
- TRF11º grau2026
Procedimento Comum Cível
1017XXX-XX.XX26.4.01.XXXX
- Órgão
- 02ª - Macapá
- Assunto
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- Distribuído em
- 22/09/2026
