Processos deOly Lobato
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- Processos
- 4
Mostrando 1–4 de 4 processos
- TRF41º grau2025
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5077XXX-XX.XX25.4.04.XXXX
- Órgão
- 1a Vara Federal de Porto Alegre
- Assunto
- Gratificações da Lei 8.112/1990
- Distribuído em
- 02/12/2025
13 publicações · última intimação em 15/07/2026