Processos deOsni Macario
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- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- TRF4Juizado Especial2026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5002XXX-XX.XX26.4.04.XXXX
- Órgão
- Unidade de Apoio à Execução dos Acordos em Benefício por Incapacidade - SC
- Assunto
- Rural (art. 59/63)
- Distribuído em
- 17/06/2026