Processos deOswaldo Caldeira
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- Processos
- 15
Mostrando 1–15 de 15 processos
- TRF22º grau2026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5002XXX-XX.XX26.4.02.XXXX
- Órgão
- Gabinete 29
- Assunto
- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- Distribuído em
- 23/02/2026
2 publicações · última intimação em 15/05/2026