Processos dePedro Roque Melo
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- Processos
- 5
Mostrando 1–5 de 5 processos
- TJRSTurma Recursal2025
Recurso Inominado Cível
5034XXX-XX.XX25.8.21.XXXX
- Órgão
- 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
- Assunto
- Indenização por Dano Moral
- Distribuído em
- 05/02/2025
7 publicações · última intimação em 27/05/2026