Processos deProtasio Ivan Pinto Borges
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- Processos
- 5
Mostrando 1–5 de 5 processos
- TJRSTurma Recursal2025
Recurso Inominado Cível
5031XXX-XX.XX25.8.21.XXXX
- Órgão
- 4ª Turma Recursal Cível
- Assunto
- Indenização por Dano Moral
- Distribuído em
- 26/06/2025
12 publicações · última ata de sessão em 11/09/2026