Processos deRafael Eufrasio Leite
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- STJTribunal Superior2009
Agravo em Recurso Especial
0041XXX-XX.XX09.8.26.XXXX
- Órgão
- Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
- Assunto
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- Distribuído em
- 03/05/2024