Processos deReginaldo Cavalcante Matos
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- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- STJTribunal Superior2025
Reclamação
0366XXX-XX.XX25.3.00.XXXX
- Órgão
- Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
- Assunto
- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- Distribuído em
- 23/09/2025