Processos deReinaldo Sidney dos Santos
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- Processos
- 6
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- TJSP2º grau2026
Embargos de Declaração Cível
2091XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- Órgão
- 9ª Câmara de Direito Público
- Assunto
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Distribuído em
- 22/07/2026
6 publicações · última intimação em 22/09/2026