Processos deRômulo Rodrigues Corrêa
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- 11
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- TJBA2º grau2026
Habeas Corpus Criminal
8061XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
- Assunto
- Execução Penal Provisória - Cabimento
- Distribuído em
- 13/08/2026
3 publicações · última intimação em 07/09/2026