Processos deRonald Walter Kusterer
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- Processos
- 9
Mostrando 1–9 de 9 processos
- STJTribunal Superior2025
Habeas Corpus
0194XXX-XX.XX25.3.00.XXXX
- Órgão
- Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
- Assunto
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- Distribuído em
- 28/05/2025